A Coordenação Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí emitiu recomendação administrativa aos prefeitos dos 45 municípios que integram a bacia e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que os viveiros municipais deixem de produzir, cultivar, doar ou comercializar espécies exóticas invasoras. No mesmo documento, é recomendado que sejam eliminadas mudas eventualmente existentes em estoque. A Coordenação Regional fixou prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação administrativa, para que as autoridades apresentem relatório das providências adotadas para o cumprimento da recomendação.Conforme divulgado pelo Ministério Público (PM), os seguintes municípios devem atender a recomendação: Boa Ventura de São Roque, Apucarana, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, Califórnia, Mauá da Serra, Rio Bom, Reserva, São João do Ivaí, Godoy Moreira, Lunardelli,Campo Mourão, Farol, Janiópolis, Luiziana, Ivaiporã, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Jardim Alegre, Lidianópolis, Jandaia do Sul, Bom Sucesso, Kaloré, Marumbi, São Pedro do Ivaí, Peabiru, Araruna, Pitanga, Mato Rico, Santa Maria do Oeste, Prudentópolis, Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Cândido de Abreu, Faxinal, Borrazópolis, Cruzmaltina, Grandes Rios, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Iretama, Roncador, Manoel Ribas, Nova Tebas e Reserva.
A recomendação administrativa considera o artigo 5º da Portaria IAP nº 059/2150, que proíbe a produção de mudas de espécies exóticas invasoras nos viveiros do IAP e em outros a ele conveniados. Cita também procedimento administrativo instaurado pela própria Coordenação Regional que coordena e acompanha os viveiros municipais e regionais dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí quanto ao cumprimento da legislação que proíbe a produção, cultivo, doação e comércio de espécies vegetais consideradas exóticas invasoras.
Leva em conta ainda parecer técnico que orienta os municípios a elaborarem plano para erradicação e substituição gradual das árvores consideradas exóticas invasoras instaladas na arborização urbana e em logradouros públicos. O mesmo parecer recomenda que os viveiros que possuírem mudas de espécies listadas como exóticas invasoras parem a produção e ainda que sejam exterminadas as mudas existentes.
Entenda
Algumas espécies exóticas são consideradas invasoras - ou seja, segundo a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, estão fora de seu habitat natural e ameaçam outros ecossistemas ou outras espécies, passando a exercer dominância em ambientes naturais.
Fonte: TNonline
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